Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
21-04-1960 33/1960, de 21.04.1960 EXECUÇÃO FISCAL SIMÕES DE OLIVEIRA
21-04-1960 34/1960, de 21.04.1960 CONCURSO CAMPOS COSTA
18-04-1960 22/1960, de 18.04.1960 DOCAPESCA CAMPOS COSTA
07-04-1960 25/1960, de 07.04.1960 INFRACÇÃO CONTRA A ECONOMIA BETTENCOURT ALBUQUERQUE
07-04-1960 30/1960, de 07.04.1960 NAVIO GONÇALVES PEREIRA
07-04-1960 35/1960, de 07.04.1960 MAGISTRADO CAMPOS COSTA
24-03-1960 11/1960, de 24.03.1960 ACTO ADMINISTRATIVO COSTA AROSO
24-03-1960 15/1960, de 24.03.1960 FARMACIA MIGUEL CAEIRO
10-03-1960 18/1960, de 10.03.1960 OBRAS GONÇALVES PEREIRA
10-03-1960 19/1960, de 10.03.1960 GUERRA SIMÕES DE OLIVEIRA
25-02-1960 6/1960, de 25.02.1960 FUNCIONARIO PUBLICO BETTENCOURT ALBUQUERQUE
25-02-1960 7/1960, de 25.02.1960 ISENÇÃO FISCAL SIMÕES DE OLIVEIRA
25-02-1960 16/1960, de 25.02.1960 APOSENTAÇÃO MIGUEL CAEIRO
11-02-1960 131/1959, de 11.02.1960 MEDICO CAMPOS COSTA
11-02-1960 3/1960, de 11.02.1960 ULTRAMAR GONÇALVES PEREIRA
31-01-1960 126/1959, de 31.01.1960 REVISÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR COSTA AROSO
28-01-1960 87/1959, de 28.01.1960 RETROACTIVIDADE DA LEI FISCAL CAMPOS COSTA
28-01-1960 106/1959, de 28.01.1960 DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS AGRICOLAS GONÇALVES PEREIRA
28-01-1960 117/1959, de 28.01.1960 MANIFESTO CAMPOS COSTA
28-01-1960 121/1959, de 28.01.1960 EMOLUMENTOS GONÇALVES PEREIRA
28-01-1960 4/1960, de 28.01.1960 INSTITUTO GEOGRAFICO E CADASTRAL MIGUEL CAEIRO
22-01-1960 123/1959, de 22.01.1960 LEGADO PIO BETTENCOURT ALBUQUERQUE
22-01-1960 124/1959, de 22.01.1960 INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL BETTENCOURT ALBUQUERQUE
16-01-1960 116/1959, de 16.01.1960 AVALIAÇÃO FISCAL BETTENCOURT ALBUQUERQUE
14-01-1960 60/1959, de 14.01.1960 CADAVER MIGUEL CAEIRO