Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
12-11-1959 108/1959, de 12.11.1959 DELEGADO DO PROCURADOR DA REPUBLICA BETTENCOURT ALBUQUERQUE
11-11-1959 103/1959, de 11.11.1959 JUNTA DE COLONIZAÇÃO INTERNA GONÇALVES PEREIRA
29-10-1959 21/1959, de 29.10.1959 ESTADO SIMÕES DE OLIVEIRA
29-10-1959 67/1959, de 29.10.1959 ACIDENTE EM SERVIÇO MIGUEL CAEIRO
29-10-1959 80/1959, de 29.10.1959 CASA ECONOMICA SIMÕES DE OLIVEIRA
29-10-1959 101/1959, de 29.10.1959 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO MIGUEL CAEIRO
23-10-1959 98/1959, de 23.10.1959 COMPROMISSO ARBITRAL GONÇALVES PEREIRA
16-10-1959 16/1959, de 16.10.1959 EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS SIMÕES DE OLIVEIRA
15-10-1959 64/1959, de 15.10.1959 CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO GONÇALVES PEREIRA
15-10-1959 69/1959, de 15.10.1959 EXAME MEDICO GONÇALVES PEREIRA
15-10-1959 84/1959, de 15.10.1959 EXTINÇÃO GONÇALVES PEREIRA
07-10-1959 89/1959, de 07.10.1959 PROCESSO PENAL GONÇALVES PEREIRA
29-09-1959 61/1959, de 29.09.1959 FUNCIONARIO PUBLICO GONÇALVES PEREIRA
29-09-1959 86/1959, de 29.09.1959 ACTUALIZAÇÃO DE RENDA SIMÕES DE OLIVEIRA
04-08-1959 66/1959, de 04.08.1959 CASA DE RENDA LIMITADA COSTA AROSO
04-08-1959 68/1959, de 04.08.1959 SEXO COSTA AROSO
03-08-1959 64/1958, de 03.08.1959 TRABALHO PRISIONAL COSTA AROSO
03-08-1959 19/1959, de 03.08.1959 ACTO ADMINISTRATIVO GONÇALVES PEREIRA
03-08-1959 43/1959, de 03.08.1959 TAXA MIGUEL CAEIRO
03-08-1959 62/1959, de 03.08.1959 FUNDO DE SUBSTANCIAS EXPLOSIVAS GONÇALVES PEREIRA
03-08-1959 70/1959, de 03.08.1959 INTERNAMENTO HOSPITALAR SIMÕES DE OLIVEIRA
23-07-1959 57/1958, de 23.07.1959 PRONÚNCIA TAVARES DE ALMEIDA
23-07-1959 110/1958, de 23.07.1959 FARMÁCIA COSTA AROSO
23-07-1959 26/1959, de 23.07.1959 FAZENDA NACIONAL MIGUEL CAEIRO
23-07-1959 38/1959, de 23.07.1959 SEMINARIO ANTONIO CAEIRO