Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
25-05-1961 34/1961, de 25.05.1961 FUNÇÃO PUBLICA BETTENCOURT ALBUQUERQUE
25-05-1961 39/1961, de 25.05.1961 CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL CAMPOS COSTA
25-05-1961 43/1961, de 25.05.1961 CASA DO POVO SIMÕES DE OLIVEIRA
19-05-1961 45/1961, de 19.05.1961 HIPOTECA CAMPOS COSTA
11-05-1961 20/1961, de 11.05.1961 CONSELHO CORPORATIVO BETTENCOURT ALBUQUERQUE
11-05-1961 32/1961, de 11.05.1961 FUNCIONARIO PUBLICO CAMPOS COSTA
05-05-1961 19/1961, de 05.05.1961 EMIGRAÇÃO CLANDESTINA BETTENCOURT ALBUQUERQUE
19-04-1961 26/1961, de 19.04.1961 CASAMENTO CATOLICO CAMPOS COSTA
18-04-1961 35/1961, de 18.04.1961 SAUDE MENTAL CAMPOS COSTA
13-04-1961 28/1961, de 13.04.1961 CALCULO DA PENSÃO DE APOSENTAÇÃO CAMPOS COSTA
23-03-1961 22/1961, de 23.03.1961 DEONTOLOGIA PROFISSIONAL SIMÕES DE OLIVEIRA
23-03-1961 23/1961, de 23.03.1961 EXAME MEDICO FORENSE CAMPOS COSTA
09-03-1961 1/1961, de 09.03.1961 APOSENTAÇÃO CAMPOS COSTA
23-02-1961 4/1961, de 23.02.1961 HABILITAÇÕES LITERARIAS BETTENCOURT ALBUQUERQUE
23-02-1961 16/1961, de 23.02.1961 PENSÃO DE RESERVA GONÇALVES PEREIRA
03-02-1961 12/1961, de 03.02.1961 EXTINÇÃO SIMÕES DE OLIVEIRA
23-01-1961 104/1960, de 23.01.1961 CONTRATO DE EMPREITADA CAMPOS COSTA
12-01-1961 97/1960, de 12.01.1961 CASAMENTO MIGUEL CAEIRO
12-01-1961 105/1960, de 12.01.1961 DOENÇA INFECCIOSA SIMÕES DE OLIVEIRA
29-12-1960 93/1958, de 29.12.1960 PROCESSO LEGISLATIVO BETTENCOURT ALBUQUERQUE
27-12-1960 102/1959, de 27.12.1960 AGUAS INTERNACIONAIS MIGUEL CAEIRO
19-12-1960 54/1960, de 19.12.1960 ORGANISMO CORPORATIVO GONÇALVES PEREIRA
19-12-1960 80/1960, de 19.12.1960 ORGANISMO CORPORATIVO BETTENCOURT ALBUQUERQUE
19-12-1960 99/1960, de 19.12.1960 PRAZO SIMÕES DE OLIVEIRA
19-12-1960 101/1960, de 19.12.1960 PENHORA SIMÕES DE OLIVEIRA