Notícias - Atividade do MP
Roubos a idosos. Detenções. DIAP de FaroAo abrigo do disposto no art.º 86, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal, informa-se que:No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público da 2ª secção do DIAP – Faro, foram,…
Sequestro em Lagos. Prisão preventiva. DIAP de Faro.Na sequência da promoção do Ministério Público, o juiz de Instrução de Portimão determinou que o arguido indiciado do sequestro de três membros da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)…
Novas comarcas - Definição de objetivos ao abrigo do artigo 90.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ)Divulga-se o documento assinado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, pela Procuradora-Geral da República e pela Ministra da Justiça, relativo à definição de objetivos estratégicos…
Regulamento da Procuradoria da República da ComarcaO regulamento visa dar a conhecer as regras fundamentais de funcionamento do Ministério Público na comarca, ao abrigo dos valores da transparência e da comunicação ao cidadão.