Pareceres da Procuradoria Geral da República

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Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
08-07-1943 659/1943, de 08.07.1943 PENHORA LOPES NAVARRO
24-06-1943 638/1943, de 24.06.1943 REGISTO PREDIAL ALÇADA GUIMARÃES
24-06-1943 647/1943, de 24.06.1943 ESTABELECIMENTO BANCARIO LOPES NAVARRO
24-06-1943 648/1943, de 24.06.1943 SEGREDO PROFISSIONAL FRANCISCO CAEIRO
11-06-1943 633/1943, de 11.06.1943 ALVARA EMILIO SALGUEIRO
11-06-1943 645/1943, de 11.06.1943 PENSÃO CANCELA DE ABREU
11-06-1943 651/1943, de 11.06.1943 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO CANCELA DE ABREU
11-06-1943 652/1943, de 11.06.1943 ADMINISTRAÇÃO GERAL DOS CORREIOS TELEGRAFOS E TELEFONES FRANCISCO CAEIRO
11-06-1943 654/1943, de 11.06.1943 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO EMILIO SALGUEIRO
27-05-1943 635/1943, de 27.05.1943 APOSENTAÇÃO CANCELA DE ABREU
27-05-1943 640/1943, de 27.05.1943 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO CANCELA DE ABREU
27-05-1943 642/1943, de 27.05.1943 REGISTO PROVISORIO EMILIO SALGUEIRO
27-05-1943 644/1943, de 27.05.1943 SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA LOPES NAVARRO
13-05-1943 609/1942, de 13.05.1943 APOSENTAÇÃO CANCELA DE ABREU
13-05-1943 621/1943, de 13.05.1943 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO CANCELA DE ABREU
13-05-1943 628/1943, de 13.05.1943 ACIDENTE EM SERVIÇO CANCELA DE ABREU
13-05-1943 629/1943, de 13.05.1943 LICENCIAMENTO FRANCISCO CAEIRO
13-05-1943 631/1943, de 13.05.1943 AGUAS FRANCISCO CAEIRO
13-05-1943 637/1943, de 13.05.1943 DIREITOS DE AUTOR LOPES NAVARRO
13-05-1943 639/1943, de 13.05.1943 DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS AGRICOLAS ALÇADA GUIMARÃES
13-05-1943 641/1943, de 13.05.1943 QUADRO DE COMPLEMENTO EMILIO SALGUEIRO
13-05-1943 643/1943, de 13.05.1943 REGISTO PREDIAL ALÇADA GUIMARÃES
15-04-1943 599/1942, de 15.04.1943 DEMISSÃO CANCELA DE ABREU
15-04-1943 624/1943, de 15.04.1943 REGISTO PREDIAL EMILIO SALGUEIRO
15-04-1943 626/1943, de 15.04.1943 CONTRATO ADMINISTRATIVO EMILIO SALGUEIRO