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Alguns dados sobre a Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

14 jul 2017
Quado2017

A coordenação de cooperação judiciária internacional em matéria penal orienta no Algarve toda a atividade do Ministério Público e apoia toda a área da cooperação judiciária internacional penal, designadamente na elaboração, expedição e cumprimento de cartas rogatórias expedidas pelo Departamento de Investigação e Ação Penal da comarca de Faro e pelos juízos criminais. Essa coordenação é assegurada por uma procuradora da República colocada em Portimão e exerce-se em articulação com a Procuradoria-Geral da República (enquanto autoridade central para efeitos de receção e transmissão de pedidos) e com a EUROJUST e a Rede Judiciária Europeia.

Publicam-se agora alguns dados relativos a essa coordenação no 1º semestre de 2017. Neste período foram recebidos para expedição no núcleo da referida coordenação da cooperação judiciária 367 pedidos de cooperação judiciária internacional, dos quais, 263 foram expedidos no âmbito de processos comuns coletivos e processos comuns singulares (Juízos Centrais e Locais Criminais), e 104 foram expedidos no âmbito de Inquéritos (DIAP):

85 - Pedidos expedidos para o Reino Unido e Irlanda (33 dos quais já cumpridos)

48 - Pedidos expedidos para Espanha (18 dos quais já cumpridos)

24 - Pedidos expedidos para a Alemanha (11 dos quais já cumpridos)

56 - Pedidos expedidos para França (10 dos quais já cumpridos)

19 - Pedidos expedidos para a Holanda (12 dos quais já cumpridos)

 3 - Pedidos expedidos para Itália (1 dos quais já cumprido)

37 - Pedidos expedidos para o Brasil (1 dos quais já cumprido)

Foram ainda expedidos pedidos de cooperação judiciária internacional para a Suíça, Bélgica, Grécia, Noruega, E.U.A., Marrocos, Roménia, Ucrânia, Suécia, Moldávia, Dinamarca, Rússia, Irão, Islândia, Canadá, Macau, Áustria, Tunísia, África do Sul, República Checa, Lituânia, Costa do Marfim, Bulgária, Moçambique, Polónia, Luxemburgo e Letónia.

Sublinhem-se dois aspetos: por um lado, nota-se relativamente a idêntico período de 2016 um extraordinário aumento de pedidos expedidos através do referido núcleo de coordenação – de 126 pedidos para 367; por outro lado, é muito significativo o número de pedidos remetidos no 1º semestre de 2017 e que já foram cumpridos.