Divulgação

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I Curso de Pós-Graduação de Direito Imobiliário (Faro)Organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vai decorrer de 8 de novembro de 2024 a 21 de fevereiro de 2025, na sede do Conselho…
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Promoção e Proteção – A Criança em situação de PerigoOrganizada pelo Centro de Estudos Judiciários, irá decorrer no dia 14 de abril, no Auditório da Escola Secundária João de Deus, em Faro, a ação de formação sobre “Promoção e Proteção – A Criança em…
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Gabinetes de Apoio e Atendimento a Vítimas (GAV) nos DIAP – Protocolos de renovação dos existentes e de criação de duas novas estruturaDivulga-se o Protocolo de renovação dos GAV dos DIAP de Braga, Coimbra, Lisboa-Oeste (Sintra), Lisboa-Norte (Loures), Lisboa (Margem-Sul) e Faro, e Protocolo de criação dos GAV nos…
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#PortugalContraAViolência - Campanha de prevenção e combate à violênciaNo próximo dia 25 de novembro assinala-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.Para assinalar este dia, a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade e a…
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Relatório ProvítimasDivulga-se o Relatório do Projeto PROVICTIMS.Projeto concebido com o propósito de analisar em que medida o papel dos serviços de ação penal na defesa dos direitos das vítimas se encontra a ser…
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Dia Europeu da Vítima de CrimeAssinala-se hoje o Dia Europeu da Vítima de Crime, criado em Estocolmo, no ano de 1990, pela Victim Support Europe, que agrega os serviços de apoio às vítimas de vários países europeus.O Ministério…
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Relatório Anual de Monitorização da Violência DomésticaDivulga-se o Relatório Anual de Monitorização da Violência Doméstica, elaborado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), referente ao ano de 2019.
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Crime Relacionado com a COVID-19 (Relatório Europol)Divulga-se relatório da Europol que analisa a relação da progressão da pandemia com a evolução da criminalidade. Conclui que alguns dos fenómenos entretanto surgidos se dissiparão com a evolução…