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I Curso de Pós-Graduação de Direito Imobiliário (Faro)Organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vai decorrer de 8 de novembro de 2024 a 21 de fevereiro de 2025, na sede do Conselho…
Promoção e Proteção – A Criança em situação de PerigoOrganizada pelo Centro de Estudos Judiciários, irá decorrer no dia 14 de abril, no Auditório da Escola Secundária João de Deus, em Faro, a ação de formação sobre “Promoção e Proteção – A Criança em…
Gabinetes de Apoio e Atendimento a Vítimas (GAV) nos DIAP – Protocolos de renovação dos existentes e de criação de duas novas estruturaDivulga-se o Protocolo de renovação dos GAV dos DIAP de Braga, Coimbra, Lisboa-Oeste (Sintra), Lisboa-Norte (Loures), Lisboa (Margem-Sul) e Faro, e Protocolo de criação dos GAV nos…
#PortugalContraAViolência - Campanha de prevenção e combate à violênciaNo próximo dia 25 de novembro assinala-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.Para assinalar este dia, a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade e a…
Relatório ProvítimasDivulga-se o Relatório do Projeto PROVICTIMS.Projeto concebido com o propósito de analisar em que medida o papel dos serviços de ação penal na defesa dos direitos das vítimas se encontra a ser…
Dia Europeu da Vítima de CrimeAssinala-se hoje o Dia Europeu da Vítima de Crime, criado em Estocolmo, no ano de 1990, pela Victim Support Europe, que agrega os serviços de apoio às vítimas de vários países europeus.O Ministério…
Relatório Anual de Monitorização da Violência DomésticaDivulga-se o Relatório Anual de Monitorização da Violência Doméstica, elaborado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), referente ao ano de 2019.
Crime Relacionado com a COVID-19 (Relatório Europol)Divulga-se relatório da Europol que analisa a relação da progressão da pandemia com a evolução da criminalidade. Conclui que alguns dos fenómenos entretanto surgidos se dissiparão com a evolução…