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Alguns dados sobre a atividade do Ministério Público na área laboral

A parte mais relevante da atividade do Ministério Público junto das Instâncias Centrais do Trabalho (correspondentes aos extintos Tribunais do Trabalho) reside na intervenção nos processos relativos a acidentes de trabalho e no patrocínio de...
Alguns dados sobre a cooperação judiciária internacional em matéria penal

Em face do elevado número de pedidos de cooperação judiciária internacional, em matéria penal, expedidos anualmente a partir do Algarve, foi criada uma Coordenação de Cooperação Judiciária Internacional na comarca de Faro, a cargo de uma...
Alguns dados estatísticos sobre a Atividade do Ministério Público na Área Criminal

As notas que agora se divulgam são uma síntese de elementos estatísticos da atividade do Ministério Público de Faro (correspondente à área do distrito de Faro) no 1º trimestre deste ano de 2016.
Seminário Infovítimas: Inovação na promoção dos direitos das vítimas
Seminário Infovítimas: Inovação na promoção dos direitos das vítimas

Organizado pela Associação Portuguesa do Apoio à vítima (APAV), em parceria com o Victim Support Scotland (Escócia), a Subvenia Victima (Polónia), o Weisser Ring Germany (Alemanha), o Weisser Ring Austria (Áustria), o Victim Support Europe, a...
Ação de formação "Violência doméstica" - Faro

Numa organização da Procuradoria-Geral da República, Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género e Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais vai ter lugar em Faro, no dia 4 de julho, uma ação de formação subordinado ao tema "Violência...

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