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Auxílio à emigração ilegal, extorsão e ameaças. Acusação. MP. DIAP de Faro (secção de Silves)

29 maio 2018

O Ministério Público da secção de Silves do DIAP de Faro deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo contra três arguidos, pela prática de crimes de auxílio à emigração ilegal, extorsão, ameaça e ofensa à integridade física qualificada tentada.

Os arguidos têm idades compreendidas entre os 31 e os 51 anos de idade e são de nacionalidade indiana.

Os factos tiveram início em 2015. Segundo a acusação, os três arguidos exigiam aos ofendidos, também originários da Índia e de países vizinhos, quantias entre os 1.500 e os 2.000 euros. Em troca,  prometiam agilizar a legalização das vítimas junto do Serviço e Estrangeiros e Fronteiras bem como emprego e um lugar para residirem.

Nalgumas ocasiões, alguns dos arguidos exigiram o pagamento dessas quantias através de ameaças dirigidas às vítimas ou às suas famílias.

O MP requereu também que a um dos arguidos fosse aplicada a sanção acessória de expulsão de Portugal.

O inquérito foi dirigido pelo MP da secção de Silves do DIAP de Faro, com a coadjuvação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.