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Boas-vindas

8 abr 2015

Pretendemos com esta página fornecer a todos os cidadãos informações sobre o Ministério Público (MP) de Faro. O nosso objetivo é, por um lado, contribuir para a compreensão do papel e do funcionamento do MP na comarca e, por outro, facilitar a todos os cidadãos que disso necessitem o acesso aos diversos serviços do MP, quer através de indicação da sua estrutura, quer da localização dos serviços, quer dos números de telefone e horários de atendimento.

Aquilo que melhor define o MP é a defesa da legalidade. E desempenha essa sua função essencial e constitucionalmente consagrada nas várias áreas de atuação na comarca. Quando no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) exerce a ação penal, isto é, quando dirige toda investigação criminal coadjuvado por oficiais de justiça próprios e por órgãos de polícia criminal e deduz acusação contra os autores dos crimes, quando arquiva os inquéritos ou quando utiliza os mecanismos previstos na lei alternativos à acusação; quando nas secções cíveis, de comércio e de execução do tribunal representa o Estado ou outras pessoas e interesses postos por lei a seu cargo; quando nas secções de instrução e criminais do tribunal sustenta ativamente as acusações em instrução e em julgamento e recorre de decisões erradas ou ilegais, ainda que em benefício dos arguidos; quando, nas secções de família e menores e junto das comissões de protecção de crianças e jovens em perigo, representa os menores e defende os seus interesses; quando, nas secções de trabalho, representa os trabalhadores e defende os seus interesses.

Como serviço público que é, num estado de direito democrático, nunca poderia deixar o MP de ter no centro das suas preocupações o cidadão. É para o cidadão que o MP trabalha. E é a melhoria do serviço que lhe presta, com absoluto respeito pela Lei, que deve nortear toda a sua atuação.

Enquanto coordenador da comarca de Faro o meu compromisso para com todos é, na medida das minhas capacidades, melhorar sempre o serviço prestado em Faro pelo MP aos cidadãos. Conto convosco para me auxiliarem nessa tarefa.

 

O Magistrado do Ministério Público Coordenador
Francisco Mendonça Narciso
Procurador da República