Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
08-07-1999 29/1999, de 08.07.1999 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS ESTEVES REMÉDIO
24-06-1999 53/1997, de 24.06.1999 BALDIOS LUCAS COELHO
24-06-1999 7/1999, de 24.06.1999 AUTARQUIA LOCAL ESTEVES REMÉDIO
15-06-1999 27/1999, de 15.06.1999 CONVENÇÃO CÂNDIDA DE ALMEIDA
11-06-1999 70/1998, de 11.06.1999 PORTUGAL CÂNDIDA DE ALMEIDA
09-06-1999 137/1996, de 09.06.1999 MEDIDA DE COACÇÃO LUCAS COELHO
09-06-1999 6/1997, de 09.06.1999 GNR LUÍS DA SILVEIRA
14-05-1999 9/1996, de 14.05.1999 GOVERNADOR CIVIL LUCAS COELHO
04-05-1999 130/1996, de 04.05.1999 COMUNIDADES EUROPEIAS SOUTO DE MOURA
29-04-1999 48/1998, de 29.04.1999 ADSE FERNANDES CADILHA
29-04-1999 19/1999, de 29.04.1999 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS SOUTO DE MOURA
15-04-1999 44/1997, de 15.04.1999 REGISTOS E NOTARIADO LUÍS DA SILVEIRA
31-03-1999 4/1999, de 31.03.1999 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS ISABEL PAIS MARTINS
25-03-1999 97/1998, de 25.03.1999 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS ESTEVES REMÉDIO
25-03-1999 9/1996, de 25.03.1999 GOVERNADOR CIVIL LUCAS COELHO
11-03-1999 86/1998, de 11.03.1999 EXPROPRIAÇÃO HENRIQUES GASPAR
17-02-1999 62/1998, de 17.02.1999 NATO ESTEVES REMÉDIO
15-02-1999 66/1998, de 15.02.1999 PROJECTO HENRIQUES GASPAR
15-02-1999 3/1999, de 15.02.1999 CONSELHO DA EUROPA FERNANDES CADILHA
11-02-1999 65/1998, de 11.02.1999 TRIBUNAL DE CONTAS LOURENÇO MARTINS
28-01-1999 81/1998, de 28.01.1999 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERNANDES CADILHA
14-01-1999 84/1998, de 14.01.1999 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS SOUTO DE MOURA
14-01-1999 76/1998, de 14.01.1999 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS ESTEVES REMÉDIO
14-01-1999 71/1998, de 14.01.1999 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOURENÇO MARTINS
12-01-1999 61/1998, de 12.01.1999 CONVENÇÃO LOURENÇO MARTINS