Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
13-11-1945 81/1945, de 13.11.1945 DOAÇÃO LOPES NAVARRO
08-11-1945 71/1945, de 08.11.1945 PENSÃO DE SOBREVIVENCIA CANCELA DE ABREU
26-10-1945 59/1945, de 26.10.1945 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO CANCELA DE ABREU
26-10-1945 63/1945, de 26.10.1945 CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO CANCELA DE ABREU
26-10-1945 67/1945, de 26.10.1945 REGISTO ALÇADA GUIMARÃES
26-10-1945 73/1945, de 26.10.1945 IGREJA LOPES NAVARRO
26-10-1945 74/1945, de 26.10.1945 COFRE DE PREVIDENCIA DOS OFICIAIS DO EXERCITO METROPOLITANO EMILIO SALGUEIRO
26-10-1945 75/1945, de 26.10.1945 CANCELAMENTO DE HIPOTECA ALÇADA GUIMARÃES
18-10-1945 60/1945, de 18.10.1945 HIPOTECA LOPES NAVARRO
18-10-1945 62/1945, de 18.10.1945 DEPOSITO BANCARIO ALÇADA GUIMARÃES
18-10-1945 66/1945, de 18.10.1945 PENSÃO DE SOBREVIVENCIA CANCELA DE ABREU
18-10-1945 68/1945, de 18.10.1945 CONCURSO LOPES NAVARRO
18-10-1945 70/1945, de 18.10.1945 DIREITO A INDEMNIZAÇÃO LOPES NAVARRO
31-07-1945 61/1945, de 31.07.1945 PROFESSOR FRANCISCO CAEIRO
26-07-1945 53/1945, de 26.07.1945 FUNCIONARIO PUBLICO EMILIO SALGUEIRO
26-07-1945 56/1945, de 26.07.1945 BENS LOPES NAVARRO
26-07-1945 57/1945, de 26.07.1945 PROFESSOR EMILIO SALGUEIRO
26-07-1945 58/1945, de 26.07.1945 PLANTIO ILEGAL DA VINHA EMILIO SALGUEIRO
12-07-1945 27/1945, de 12.07.1945 PENSÃO FRANCISCO CAEIRO
12-07-1945 39/1945, de 12.07.1945 ALVARA EMILIO SALGUEIRO
12-07-1945 41/1945, de 12.07.1945 EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS LOPES NAVARRO
12-07-1945 49/1945, de 12.07.1945 COFRE DE PREVIDÊNCIA DOS OFICIAIS DO EXÉRCITO METROPOLITANO CANCELA DE ABREU
12-07-1945 52/1945, de 12.07.1945 PROFESSOR EFECTIVO LOPES NAVARRO
12-07-1945 54/1945, de 12.07.1945 OBRAS PUBLICAS LOPES NAVARRO
21-06-1945 37/1945, de 21.06.1945 INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES CANCELA DE ABREU