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Peculatos, corrupção e falsificações por militar da Guarda Nacional Republicana. Acusação. MP do DIAP de Faro

19 fev 2019

O Ministério Público da 2ª secção de Portimão do DIAP de Faro deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo contra um militar da Guarda Nacional Republicana de Lagos, no Algarve, de 45 anos de idade, pela prática de trinta e seis crimes de peculato, trinta e oito crimes de falsificação, um crime de corrupção passiva e um crime de abuso de poder.

Segundo a acusação, entre outubro de 2015 e março de 2018, na zona de Lagos, o arguido, no exercício das suas funções de fiscalização de trânsito, ficou com parte das quantias que recebeu para pagamento de coimas por infrações rodoviárias. Ainda segundo a acusação, de forma a não ser detetado, falsificou os respetivos autos de contraordenação.

O arguido encontra-se suspenso de funções e o MP requereu que lhe fosse aplicada a pena acessória de proibição do exercício de função.

O inquérito foi dirigido pelo MP da 2ª secção de Portimão do DIAP (secção especializada), com a coadjuvação da Polícia Judiciária de Portimão.