O Ministério Público do DIAP de Faro deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo contra duas funcionárias da câmara municipal de Olhão pela prática de um crime de corrupção passiva e de um crime de peculato de uso.

Os factos remontam a março de 2016. Segundo a acusação, as duas arguidas, que exerciam funções na secção de fiscalização de obras da referida câmara municipal, pediram a um dono de uma obra a quantia de 4.000 € para não elaborarem autos de contraordenação por situações ilegais que tinham detetado na edificação.

As arguidas encontram-se sujeitas  às medidas de coação que lhes foram aplicadas após o primeiro interrogatório judicial:  suspensão do exercício de funções, proibição de contactos e proibição de frequentarem as instalações da Câmara Municipal de Olhão.

O inquérito foi dirigido pelo MP da 2.ª Secção de Faro do DIAP e a investigação foi levada a cabo pela Polícia Judiciária - Diretoria de Faro.