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Corrupção de funcionário da Câmara Municipal de Olhão. Detenção e buscas. MP do DIAP de Faro

10 jan 2018

Ao abrigo do disposto no art. 86º, nº 13, alínea b) do Código de Processo Penal, informa-se que:

No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público da 2ª Secção de Faro do DIAP foi hoje detido um técnico superior da secção de obras particulares da Câmara Municipal de Olhão, por suspeitas da prática de crimes de corrupção passiva. Há suspeitas de o detido, na sua qualidade de funcionário público autárquico,  ter solicitado quantias monetárias a particulares para pareceres técnicos contrários à lei mas favoráveis ao licenciamento de obras.

O detido será apresentado no prazo de 48 horas ao juiz de instrução criminal de Faro para realização de primeiro interrogatório judicial e para aplicação de medidas de coação.

No âmbito da investigação foram realizadas também no dia de hoje buscas domiciliária e ao local de trabalho do arguido  na referida câmara municipal.

O Ministério Público é coadjuvado na investigação pela Diretoria do Sul da Polícia Judiciária.

O inquérito está submetido a segredo de justiça.