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Desobediência a obrigação de confinamento. Acusação. MP do DIAP de Faro

9 jul 2020

O Ministério Público da secção de Lagos do DIAP de Faro deduziu acusação para julgamento em processo abreviado contra um homem de 20 anos de idade, de nacionalidade estrangeira, pela prática de um crime de desobediência agravada.

Segundo a acusação, o arguido foi detetado pela PSP no passado dia 26 de junho a conduzir um veículo automóvel na rua, violando desse modo a obrigação de confinamento obrigatório no seu domicílio que lhe tinha sido imposta pela autoridade de saúde local.

O arguido havia sido submetido a teste à infeção por SARS coV2, com resultado positivo.