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Caso Maddie. Esclarecimento

9 jun 2020
Comarca_Faro

Nos últimos dias foram divulgadas várias notícias que relacionam o cidadão alemão suspeito de intervenção no desaparecimento de Madeleine McCann com outros processos que correram termos na comarca de Faro.

Com vista ao esclarecimento sobre a matéria, o Ministério Público tem vindo a proceder a um levantamento, tendo, com os elementos disponíveis até ao momento, conseguido reunir a seguinte informação:

O agora suspeito foi condenado por desobediência no âmbito do processo com o NUIPC 2/04.8FALGS e por furto no âmbito do processo com o NUIPC 38/06.4PBPTM.

Foram, igualmente, localizados cinco pedidos de cooperação judiciária internacional em que o nome é mencionado.  Um desses pedidos é relativo ao processo NUIPC 191/05.4JAPTM, o qual correu termos contra desconhecidos e foi arquivado em fevereiro de 2006, e quatro respeitam ao processo em que se investiga o desaparecimento de Madeleine McCann (NUIPC 201/07.0GALGS).

O designado processo Maddie foi inicialmente arquivado em 2008, tendo o Ministério Público determinando, em 2013, a reabertura do mesmo, por terem surgido novos elementos que justificavam o prosseguimento da investigação.

O inquérito é dirigido pelo Ministério Público da secção de Portimão do DIAP de Faro com a coadjuvação da Polícia Judiciária. A investigação tem sido desenvolvida em estreita cooperação com as autoridades judiciárias alemãs e inglesas, nos termos definidos na Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal e na Diretiva 2014/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.

Após a reabertura  do processo não foram constituídos arguidos, prosseguindo as investigações com a realização de diligências que se revistam de utilidade ao apuramento dos factos e à identificação e responsabilização dos respetivos autores.