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01-03-16
Regulação do exercício das responsabilidades parentais. Esclarecimento

Na sequência das notícias vindas a público sobre uma decisão proferida pela Instância Central de Família e Menores de Faro no âmbito de um processo de regulação das responsabilidades parentais, esclarece-se:
 
25-02-16
Tráfico de estupefaciente. Prisão preventiva. MP. DIAP de Faro

Ao abrigo do disposto no art.º 86, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal, informa-se que:
24-02-16
Tráfico de estupefaciente. Detenções. MP. DIAP de Faro

Ao abrigo do disposto no art.º 86, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal, informa-se que:
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01-02-16
Objetivos processuais para o ano judicial 2015/2016

Publicitam-se os objetivos processuais da Procuradoria da Comarca para o ano judicial 2015/2016, homologados por ...
10-12-15
Roubos a idosos. Detenções. DIAP de Faro

Ao abrigo do disposto no art.º 86, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal, informa-se que:
08-10-15
Sequestro em Lagos. Prisão preventiva. DIAP de Faro.

Na sequência da promoção do Ministério Público, o juiz de Instrução de Portimão determinou que o arguido indiciado do sequestro de três membros da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) fique sujeito à medida de coação de prisão...
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16-07-15
Objetivos Estratégicos do Ministério Público

A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o triénio judicial 2015-2018 e para o ano...
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16-07-15
Novas comarcas - Definição de objetivos ao abrigo do artigo 90.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ)

Divulga-se o documento assinado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, pela Procuradora-Geral da República e pela Ministra da Justiça, relativo à definição de...

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