No dia 28-05-2024, o Procurador da República da 2ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Faro acusou duas sociedades comerciais; respetivamente, uma com sede em Loulé e outra em Sintra; uma mulher de 51 anos e três homens de 63, 40 e 38 de idade, da prática de 48 crimes de falsificação de documento.

A sociedade comercial com sede em Loulé tinha por objeto comercial ministrar um curso específico para motorista TVDE (Transporte Remunerado de passageiros em Veículo Descaraterizado), o qual permitia aos candidatos a obtenção de um Certificado Individual que os habilitava junto do IMT Instituto da Mobilidade e dos Transportes, ao exercício dessa profissão.

Em final de 2018, a arguida congeminou um plano que passava por emitir certificados de formação do curso, forjando a assinatura dos formadores e desse modo embolsando o dinheiro correspondente aos respetivos honorários.

A arguida em representação da sociedade comercial de Loulé, propôs aos arguidos de 60 e 38 anos de idade, que eram os legais representantes da sociedade de Sintra, e ao arguido de 40 anos de idade, que lhe angariassem clientes para o curso mediante o pagamento de uma percentagem sobre o preço deste.

Com base neste esquema, foram falsificados 48 certificados de conclusão do curso de motoristas de TVDE, os quais não foram ministrados.

A investigação esteve a cargo da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária.

NUIPC: 1307/19.9T9LSB