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Caso de corrupção de funcionário judicial. Associação criminosa e burlas a instituições de crédito. Acusação. MP. DIAP de Faro.

6 mar 2017

O Ministério Público do DIAP de Faro (2ª secção de Faro) deduziu acusação contra vinte e nove arguidos pela prática de crimes de corrupção passiva e ativa, associação criminosa, burla e burla qualificada, falsificação de documento, falsificação de notação técnica e branqueamento de capitais.

Entre os arguidos encontram-se um oficial de justiça, onze empresários - três do ramo automóvel -, um contabilista, um funcionário público e um diretor financeiro. Foram, ainda, acusadas empresas de consultadoria, de mediação imobiliária e de  comercialização de automóveis.

Segundo a acusação, três arguidos, com especiais conhecimentos dos mecanismos de concessão de crédito, designadamente para aquisição de automóveis, montaram um esquema fraudulento para obterem elevados benefícios patrimoniais. Terão, em alguns casos, com recurso a documentação de rendimentos forjada e a documentos de veículos de terceiros, levado instituições financeiras a concederem créditos que, depois, não poderiam reaver.

A acusação imputa também a vários arguidos a utilização de informação privilegiada sobre a existência ou não de propostas de compra de imóveis em processos judiciais de execução, bem como dos seus valores. Isso permitia a apresentação de propostas de aquisição por valores próximos do mínimo, no caso de não existirem outras propostas, ou por valor um pouco superior, no caso de existirem.

Finalmente, segundo a acusação, o arguido funcionário judicial também vendia, a terceiros,  informações e documentos que obtinha através do acesso privilegiado a base de dados dos tribunais.

Além de dezenas de crimes de falsificação, de burla e de corrupção ativa, só a um arguido foram imputados mais de 150 crimes de corrupção passiva.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público da secção especializada de Faro do DIAP e levada a cabo pela Diretoria de Faro da Polícia Judiciária.