Solicitador de execução acusado de peculato. MP de Lagos
A Procuradora da República na secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lagos, acusou um homem de 56 anos de idade, solicitador de profissão, pela prática de um crime de peculato.
A 25 de novembro de 2005, o arguido no exercício de funções de solicitador de execução, deu entrada no Juízo de Execução de Silves de um requerimento executivo, no qual a credora, uma instituição bancária, pedia a um casal de devedores o pagamento de uma quantia superior a 30.000,00€.
No âmbito do processo executivo, o arguido notificou a entidade patronal do executado marido para reter mensalmente do salário do empregado uma quantia superior a 300,00€, a qual deveria depositar numa conta bancária de que o arguido era titular.
De acordo com a acusação, entre 31 de dezembro de 2010 e 07 de dezembro de 2018, o arguido recebeu na sobredita conta um valor superior a 34.000,00€, correspondente ao capital em execução, juros de mora e taxas judiciais, o qual embolsou e gastou em proveito próprio.
A investigação esteve a cargo do Departamento de Investigação Criminal de Portimão da Polícia Judiciária.
Inquérito NUIPC 731/21.1T9LAG