O Ministério Público do DIAP de Faro deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo contra um antigo presidente da junta de freguesia de Estói, no concelho de Faro, e contra um empresário de construção civil por crime de prevaricação praticado durante o mandato daquele.

De acordo com a acusação, o então presidente da junta de freguesia, a quem cabia conduzir o processo de adjudicação de uma obra de alteração do edifício do mercado e da junta de freguesia no valor de cerca de 100.000 euros, terá combinado com o referido empresário fazerem com que a obra fosse adjudicada à empresa deste. Com esse objetivo terão conseguido orçamentos de outras empresas por valores intencionalmente superiores e levaram a junta a deliberar, efetivamente, a adjudicação da obra ao referido empresário, com justificação do preço ser inferior.

No processo foi também acusada a tesoureira da mesma junta de freguesia, também eleita local, por crime de peculato. Segundo a acusação, essa arguida ter-se-à apropriado de dinheiro da junta de freguesia que lhe teria sido entregue enquanto tesoureira.

Os factos ocorreram até dezembro de 2012.

O inquérito foi dirigido pelo MP da 2.ª Secção de Faro do DIAP e a investigação foi levada a cabo pela Polícia Judiciária – Diretoria de Faro.