Assinatura de protocolo entre a Procuradoria da República da Comarca de Faro, a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a Administração Regional de Saúde do Algarve IP, no âmbito da suspensão provisória do processo penal

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A cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação entre a Procuradoria da República da Comarca de Faro, a DGRSP e a ARS Algarve IP, representadas, respetivamente, pelo Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Faro, Luís Manuel Maia Mota Carmo, pelo Diretor-Geral, Rómulo Augusto Marreiros Mateus e pelo Presidente do Conselho Diretivo, Paulo José Dias Morgado teve lugar pelas 11 horas do dia 18 de fevereiro no Campus das Gambelas, Auditório da Faculdade de Economia, em Faro.

 

O protocolo tem por objetivo promover a cooperação entre estes organismos da Justiça e da Saúde, com vista a promover condições que facilitem a implementação de respostas de reinserção social, no âmbito do instituto processual penal da Suspensão Provisória do Processo. A intervenção terá por enfoque a pequena e média criminalidade, protagonizada por jovens (dos 16 aos 25 anos), na área de intervenção do Ministério Público junto dos juízos locais criminais de Faro e Loulé, e das unidades de Loulé e de Faro do Departamento de Investigação e Ação Penal da comarca de Faro.