Aplicação informática para interação entre MP e AT na investigação de crimes tributários

A Autoridade Tributária apresentou hoje, 10 de março, na Procuradoria da República da comarca de Faro, a aplicação informática SINQUER-PF, uma ferramenta destinada à desmaterialização de processos criminais, nomeadamente no âmbito de crimes de abuso de confiança fiscal.

Esta aplicação vai permitir ao Ministério Público e aos oficiais de justiça que com este colaboram aceder aos processos-crime em investigação na Autoridade Tributária, facilitando a consulta e a partilha de informação relevante.

Entre as principais funcionalidades destacam-se a consulta integral do processo — incluindo histórico, prazos, sujeitos e infrações —, o acesso às diligências de inquérito realizadas pelo Órgão de Polícia Criminal e respetiva documentação de suporte, bem como a possibilidade de carregar documentos diretamente no processo.

A sessão contou com a presença de elementos da Autoridade Tributária, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais.