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Retornos Forçados e Direitos Fundamentais

31 maio 2021

No passado dia 27 de maio, no Algarve, a Inspeção Geral da Administração Interna organizou uma conferência sobre “Retornos Forçados e Direitos Fundamentais”. O Procurador da República António Gonçalves proferiu uma alocução subordinada ao tema “Estudo de um caso: observações sobre desembarque”. Na sua intervenção, o Procurador da República deu uma perspetiva prática sobre as incidências jurídicas e processuais de um recente desembarque de migrantes na costa Algarvia.