O Ministério Público da 2ª Secção de Portimão do DIAP de Faro acusou para julgamento por tribunal coletivo um médico de 65 anos de idade e uma farmacêutica de 60 anos de idade, pela prática de crimes de burla qualificada e de falsificação de documentos.

De acordo com a acusação, entre 2010 e 2013, os dois arguidos, na altura casados um com o outro, desenvolveram um elaborado esquema fraudulento para obterem valores à custa do Serviço Nacional de Saúde. O esquema consistiu, em resumo, em o arguido, enquanto médico do Estado num centro de Saúde do Algarve, aproveitando-se do conhecimento do funcionamento do sistema e do conhecimento dos dados pessoais dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, emitir receitas forjadas relativas a medicamentos comparticipados pelo Estado e entregá-las à arguida que, por seu turno, sem dispensar efetivamente os medicamentos, as remetia ao Serviço Nacional de Saúde e obtinha, desse modo, os valores das comparticipações. Terão sido forjadas e obtidas as respetivas comparticipações de centenas de receitas médicas, causando ao Estado um prejuízo de mais de 74.000 euros.

O arguido foi demitido em 2014 na sequência de processo disciplinar instaurado pela Inspeção-Geral da Saúde.

Além dos dois referidos arguidos foi também acusada uma sociedade farmacêutica unipessoal pertencente à arguida.

O  Ministério Público indica na acusação duzentas e vinte e três testemunhas e deduziu pedido de indemnização cível em representação do Estado – Administração Regional de Saúde, para ressarcimento dos prejuízos sofridos.

O processo, cuja investigação se revestiu de alguma complexidade, foi dirigido pela 2ª secção (especializada) de Portimão do DIAP de Faro, com a coadjuvação da Polícia Judiciária de Portimão