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Associação Criminosa para a prática de crimes tributários. Detenções. MP do DIAP de Faro

22 mar 2019

Foram detidos num inquérito dirigido pelo MP da 2º secção de Faro do DIAP de Faro três homens e uma mulher com idades compreendidas entre os 39 e os 50 anos, por suspeitas de associação criminosa para a prática de crimes tributários, designadamente de fraude fiscal. No âmbito do mesmo processo foram também constituídas 14 pessoas como arguidas, feitas 15 buscas domiciliárias e 19 buscas a estabelecimentos comerciais e apreendidos, além do mais, 28 veículos automóveis ligeiros e pesados de mercadorias no valor de mais de 350.000 € e mais de 15.000 litros de gasóleo agrícola .

Há suspeitas de a associação criar empresas onde colocava um “testa de ferro”, i. e., alguém de difícil localização ou que fosse facilmente controlado e que passava a favor de arguidos procurações irrevogáveis para gerirem as empresas. Suspeita-se, igualmente, que a associação falsificava faturas que punha a circular entre as empresas que tinha criado e outras, a fim de arrecadar o valor do IVA, que prestava serviços de transporte rodoviário sem emitir faturas, que utilizava ilegitimamente nas suas vaituras gasóleo agrícilo, que não pagava impostos nem declarava à segurança social os seus trabalhadores.

 Com os comportamentos investigados a administração fiscal terá sido lesada em cerca de um milhão de euros.

Os detidos foram apresentados ao juiz de instrução criminal de Faro nesta 4ª feira, tendo um ficado em prisão preventiva à ordem de outro processo e os restantes sujeitos a apresentações periódicas no órgão de polícia criminal da área da residência, bem como a proibição de contactos. 

O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP de Faro (2ª secção de Faro), coadjuvado pela GNR e com o apoio da Autoridade Tributária.