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Alguns dados estatísticos sobre inquéritos e acusações em crimes de violência doméstica e maus tratos

25 nov 2016
Dados Violência Doméstica

Assinalando, simbolicamente, o dia internacional para a eliminação da violência contra as mulheres, divulgam-se em seguida alguns dados estatísticos sobre os inquéritos (criminais) por violência doméstica/maus tratos iniciados no Algarve nos dois últimos anos judiciais, bem como sobre as acusações deduzidas e as decisões de suspensão provisória de processo proferidas.

Note-se que nas suspensões provisórias do processo o MP considera, como nas acusações, existirem indícios suficientes de o crime ter sido praticado, mas entende que, nos termos da lei, a melhor solução é suspender o processo mediante a imposição ao arguido de injunções ou regras de conduta.

Relembre-se que como titular da ação penal, é o Ministério Público que dirige todos esses inquéritos, suspende o processo ou deduz as respetivas acusações, sustentando-as, depois, em julgamento.

Sublinhe-se, ainda, que na concretização de determinação da Procuradora-Geral da República, também no dia para a eliminação da violência contra as mulheres, em 2014, em cada uma das principais secções do DIAP de Faro – Faro, Albufeira, Portimão e Loulé – passou a ser atribuída a uma magistrada a direção concentrada dos inquéritos e o exercício da ação penal por crimes de maus tratos e violência doméstica, além de sexuais.

Da leitura dos dados resulta ter existido do ano judicial de 2014/2015 para o de 2015/2016 uma diminuição de cerca de 6% no número de inquéritos iniciados no Algarve por violência doméstica/maus tratos. Em contrapartida, o número de acusações deduzidas aumentou substancialmente – cerca de 19%.O número de suspensões provisórias de processo é relevante, correspondendo a mais de metade do número de acusações deduzidas. Verifica-se relativamente aos anos judiciais em análise um aumento pouco significativo das suspensões provisórias do processo em casos de maus tratos e violência doméstica.

Faro, 25 de novembro de 2016