As notas que agora se divulgam são uma síntese de elementos estatísticos da atividade do Ministério Público de Faro (correspondente à área do distrito de Faro) no 1º trimestre deste ano de 2016. Sublinhe-se que os dados referem-se apenas à área criminal, uma das várias áreas de intervenção do MP.

O número de inquéritos registados no 1º trimestre no Algarve aproxima-se dos 6.000. Saliente-se que no mesmo período o MP deduziu aproximadamente 1.300 acusações, a que acrescem cerca de 600 decisões de suspensão provisória do processo, isto é, casos em que, tal como quando acusa, o MP considerou existirem suficientes indícios de crime mas entendeu não os levar a julgamento, mediante a imposição de certas condições ao arguido. Ou seja, no período de três meses em causa o MP investigou e concluiu pela existência de indícios de crime em cerca de 2.000 casos.

Dos gráficos resulta que os serviços do MP com mais inquéritos entrados no período foram, por ordem decrescente, os de Faro (20%), Portimão (19%), Albufeira (15%) e Loulé (15%). Estes quatro serviços representam aproximadamente 70% dos inquéritos entrados na comarca. Os restantes 5 (Vila Real de Santo António, Olhão, Tavira, Lagos e Silves) somam, portanto, aproximadamente 30% dos inquéritos entrados.

Esse posicionamento relativo sofre algumas alterações quando se considera o número de acusações deduzidas:  Albufeira surge em primeiro lugar, com cerca de 23%. Seguem-se-lhe Loulé, com 20%, Faro com 19% e Portimão, com 15%. De todo o modo, estes quatro serviços aproximam-se dos 80% do número total de acusações deduzidas no Algarve.

O número de acusações por tipo de crime revela uma prevalência esmagadora do crime de “condução com álcool”: em cada quatro crimes, um é de “condução com álcool”. Seguem-se-lhe os crimes de “condução sem carta”, de ofensa à integridade física, de furto e de desobediência. Estes 5 crimes mais numerosos correspondem a cerca de metade dos crimes indiciados no Algarve.

Realizaram-se aproximadamente duas mil audiências de julgamento (criminais) no Algarve nos três primeiros meses do ano. Note-se que neste número se incluíram, por razões de proximidade, ainda que com menor rigor jurídico, as decisões em processo sumaríssimo, onde há uma decisão judicial mas não rigorosamente uma audiência de julgamento.

Foram proferidas aproximadamente 700 sentenças/decisões, de condenação ou de absolvição. Realce-se que aproximadamente 81% foram de condenação e apenas 19% de absolvição.

“Entidades notadoras” são, simplificando para melhor compreensão, os órgãos de polícia criminal (ou o Ministério Público) que, tendo recebido as queixas ou elaborado as participações, lhes atribuem um número de inquérito (o chamado NUIPC Número Único de Processo Criminal). Os dados sobre entidades notadoras recolhidos revelam por isso o OPC (ou MP) que dá notícia do crime ou a recebe e inicialmente a processa.

Verifica-se, assim, que no Algarve, no período em causa, a esmagadora maioria dos inquéritos começou pela Guarda Nacional Republicana - aproximadamente 54% do número total.

Seguem-se-lhe a Polícia de Segurança Pública (com perto de 23%) e o próprio MP (com perto de 18%). Estas três entidades somam a quase totalidade da notação dos inquéritos - 95%. 

O Coordenador da Comarca de Faro